Por meio desta Política de Privacidade, a BHIO SERVICE COMPONENTES DE PRECISÃO LTDA pretende mostrar seu compromisso com o cumprimento de regulamentos e leis que derivam do processamento das informações necessárias para a prestação de seus serviços.

Em particular, a Bhio Service expressa seu compromisso com o cumprimento dos regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, temos como referência a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei no 13.709/2018.

Esta Política se aplica ao nosso site, formulários de contato e orçamento, canais de atendimento (WhatsApp e demais canais de comunicação) e serviços prestados pela Bhio Service.

A BHIO SERVICE COMPONENTES DE PRECISÃO LTDA, inscrita no CNPJ no 18.797.751/0001-46, é uma empresa integrante do Grupo Bhio Supply, dedicada à assistência técnica especializada em manutenção de instrumentais cirúrgicos e equipamentos médico-hospitalares, nas especialidades de laparoscopia, urologia, ginecologia, artroscopia e cirurgia torácica, contando com laboratório matriz localizado na Rua Luiz Pasteur, no 5005, Esteio/RS, CEP 93.290-010.

Nosso endereço para notificação, comunicação e contato é Rua Luiz Pasteur, no 5005, Esteio/RS, CEP 93.290-010.
Além disso, a Bhio Service tem o seguinte endereço de e-mail para comunicações e notificações relacionadas ao processamento de informações e dados pessoais, incluindo o exercício de direitos estabelecidos nesta política: contato@bhioservice.com.br.

Ademais, em conformidade com os regulamentos de proteção de dados e no intuito de melhorar e garantir o gerenciamento adequado de dados pessoais, a Bhio Service designou o seu Encarregado de Dados, DPO, (com as funções indicadas nesta Política de Privacidade), com o qual você pode entrar em contato no endereço profissional acima, ou através do e-mail: graziela.scotta@bhioservice.com.br (Graziela Scottá).

1. CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Bhio Service a tratar seus dados. Assim, seus dados só serão coletados e tratados a partir do prévio e expresso consentimento, ou de outra base legal prevista na LGPD, conforme detalhado nesta Política.

Para a revogação de seu consentimento ou alteração nas permissões concedidas, contamos com um canal para atendê-lo. Para tanto, recomendamos que entre em contato conosco através do e-mail graziela.scotta@bhioservice.com.br.

Destacamos que a revogação do consentimento pode implicar na restrição de acesso a algumas funcionalidades do nosso site ou canais de atendimento.

2. QUAIS DADOS UTILIZAMOS E A FINALIDADE DA COLETA

Coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados pessoais para as finalidades relacionadas com os serviços que prestamos.

Salientamos que, quando você preenche o formulário de orçamento disponível em nosso site, entra em contato pelo WhatsApp ou demais canais de atendimento, ou celebra contrato com a Bhio Service, todos os dados pessoais utilizados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito necessário.

Ao utilizar nossos serviços, nosso site ou nossos canais de atendimento, poderão ser solicitados os dados a seguir:
Finalidades:
- Nome completo: Atendimento comercial e elaboração de orçamento; celebração e execução de contrato; exigência legal/regulatória.
- CPF/CNPJ: Emissão de contrato e documentos fiscais; exigência legal/regulatória.
- Endereço: Emissão de contrato; logística de coleta/entrega de instrumentais e equipamentos; exigência legal/regulatória.
- Dados de contato (e-mail, telefone/WhatsApp): Atendimento ao cliente; envio de orçamentos, laudos técnicos e comunicações comerciais.
- Empresa e cargo do solicitante: Identificação do responsável pelo relacionamento comercial e pela contratação dos serviços.

A Bhio Service, em regra, não coleta dados de saúde de pacientes, uma vez que sua atividade consiste na manutenção técnica de instrumentais e equipamentos, sem contato direto com pacientes ou acesso a prontuários.

Caso, incidentalmente, alguma informação dessa natureza acompanhe os instrumentais recebidos para manutenção (por exemplo, em etiquetas ou registros anexos), tal informação será tratada com o mesmo rigor de confidencialidade e segurança previsto nesta Política, e não será utilizada para finalidade distinta da prestação do serviço técnico contratado.

Nos termos da legislação vigente e além das finalidades aqui elencadas, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais ou divulgá-los para as seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual você seja parte;
- Quando necessário ou for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.

Ainda, o nosso site, www.bhioservice.com.br, usa cookies e outras tecnologias relacionadas.

3. TRATAMENTO DE COOKIES

Um cookie é um ficheiro de texto que pode ser gravado pelo seu navegador na memória do seu dispositivo eletrônico (computador, smartphone ou tablet) ao consultar um serviço online. Ele é enviado pelo servidor de um site para o seu navegador e cada cookie inclui um identificador anônimo. Quando o usuário consulta o site, diferentes tipos de cookies podem ser instalados, sujeito à aceitação do usuário:
- Cookies de sessão, que desaparecem quando o usuário sai do site;
- Cookies persistentes, que permanecem no dispositivo até que expirem ou até que o usuário os apague utilizando as funcionalidades do navegador; e

- Cookies estatísticos, que medem a audiência do site.

Uma pessoa física não pode ser identificada com um cookie, apenas o emissor do cookie pode ler ou alterar as informações nele contidas.

Na primeira conexão, o usuário é expressamente solicitado a aceitar o uso de cookies integrados no site. O consentimento é considerado válido por um período de até 12 meses, a menos que o usuário decida rejeitar o uso de cookies. Observe que rejeitar o uso de cookies ou desinstalar cookies pode afetar algumas funcionalidades ou páginas do site, pelas quais a empresa não pode ser responsabilizada.

4. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Bhio Service não direciona seus serviços, site ou canais de atendimento a crianças e adolescentes, tampouco coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade, dado que sua atividade é destinada exclusivamente a clientes pessoas jurídicas e profissionais da área da saúde.

Caso a Bhio Service identifique o tratamento inadvertido de dados pessoais de menores de idade sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis legais, tais dados serão excluídos de nossas bases, salvo quando sua manutenção for exigida por obrigação legal.

5. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe que o tratamento de dados pessoais apenas deve ocorrer mediante fundamento legal.

Para atender a este fundamento, a Bhio Service vale-se da Lei no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil; da Lei no 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), com previsão nos artigos: 7o, incisos e parágrafos; 10, incisos e parágrafos; 11, incisos e alíneas; 14, incisos e parágrafos; 37, incisos, além da legislação esparsa nacional.

Assim, destacamos abaixo as bases legais em que os seus dados pessoais poderão ser tratados pela Bhio Service, quando existentes e legítimos para tratamento, como no oferecimento e entrega de nossos serviços a você, bem como para o funcionamento eficaz e lícito de nossa prestação de serviços, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais:
- Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados, tais como manutenção de registros para fins fiscais, rastreabilidade de produtos para saúde ou fornecimento de informações a órgão público ou entidade reguladora das atividades da Bhio Service;
- Para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a você;
- Para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Para proteção de nosso crédito; e
- Para garantir a prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em nossos sistemas eletrônicos.

6. DO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

Ao acessar nosso site ou utilizar nossos canais de atendimento, você está expressamente consciente com a coleta, processamento e armazenamento de seus dados pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Tais informações são indispensáveis para fornecer orçamentos e serviços personalizados, atender a solicitações e garantir uma experiência de usuário aprimorada. Comprometemo-nos a tratar seus dados com o máximo de confidencialidade e segurança, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Você mantém total controle sobre suas informações e pode, a qualquer momento, revisá-las, corrigi-las ou retirar seu consentimento, mediante contato conosco.

7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Manteremos seus dados armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados.

A Bhio Service possui sistema de armazenamento e gerenciamento de dados, bem como armazenamento físico, respeitando os prazos legais de retenção dos dados dos titulares.

Documentos e registros fiscais relacionados à prestação dos serviços serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação tributária aplicável.

Contratos comerciais firmados com clientes (manutenção preventiva e corretiva, locação de instrumentais, base de troca, entre outros) serão armazenados pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme prazo prescricional geral previsto no artigo 205 do Código Civil.

Laudos técnicos relativos à avaliação, recuperação e rastreabilidade de instrumentais e equipamentos médico-hospitalares serão mantidos pelo prazo necessário ao atendimento das normas de vigilância sanitária aplicáveis a produtos para saúde, observadas eventuais disposições contratuais específicas firmadas com cada cliente.

Dados coletados por meio do formulário de orçamento e dos canais de atendimento (WhatsApp e demais canais) serão mantidos pelo período do relacionamento comercial e do respectivo atendimento, podendo ser excluídos a pedido do titular quando não amparados por obrigação legal, regulatória ou contratual.

Quando não amparados por obrigações legais, regulatórias ou contratuais, o titular poderá, mediante solicitação, requerer a exclusão dos seus dados pessoais.

8. REALIZAÇÃO DO DESCARTE DE DADOS

O critério para a fixação dos períodos de retenção de dados pessoais pauta-se nas finalidades de cada tratamento relativo a esses dados, juntamente com os respectivos períodos.

Término do período de retenção: uma vez que um registro ou dado tenha atingido a data estabelecida no período de retenção, a empresa adotará as ações cabíveis.

Destruição e descarte de dados: todos os dados pessoais, em papel ou mídia eletrônica, são passíveis de destruição, de modo seguro, quando não mais se fizerem necessários, a fim de garantir a conformidade com a LGPD e o dever de confidencialidade da Bhio Service para com seus colaboradores, clientes e terceiros/parceiros. Informamos, ainda, que as equipes da Bhio Service são treinadas e aconselhadas adequadamente sobre os procedimentos e
controles em vigor.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer o direito de apagar as referidas informações e impedir o processamento apenas se configurada alguma das hipóteses abaixo:
- Quando os dados pessoais não são mais necessários ao propósito legítimo para o qual foram originalmente coletados/utilizados;
- Quando os dados pessoais foram coletados/utilizados de forma ilegal;
- Quando o indivíduo se opõe ao tratamento e não há interesse legítimo para o uso ou retenção, ou, ainda, quando não há necessidade de manutenção dos dados para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos por parte da Bhio Service; e
- Os dados pessoais devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal.

A Bhio Service tem como compromisso primordial o respeito pela privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais sobre os quais realiza tratamento, motivo pelo qual compromete-se a não reter esses dados por período maior do que o necessário ao cumprimento da determinação solicitada.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Bhio Service adota as melhores práticas de segurança da informação, priorizando sempre a proteção dos dados pessoais de seus clientes.

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Atendendo ao disposto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Bhio Service informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos de forma direta por meio do nosso contato disposto ao final desta política de privacidade.

A qualquer momento o titular poderá:
- Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais por meio de canais oficiais, telefone, e-mail, WhatsApp ou presencialmente;
- Proceder à correção dos seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando desnecessários ou excessivos;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa, observando sempre a existência dessa possibilidade diante da viabilidade;
- Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento;
- Solicitar com quais entidades públicas ou privadas a empresa compartilha seus dados.
Os direitos dos titulares podem ser exercidos por meio de requisição formal através de nossos canais oficiais, telefone, e-mail, WhatsApp ou presencialmente.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que a consulte periodicamente para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.

Todas as revisões e informações serão comunicadas por meio de aviso em destaque na tela inicial do nosso site ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com você.

12. CONTATO

Para o exercício de seus direitos na condição de titular dos dados, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato através dos seguintes canais:
E-mail: contato@bhioservice.com.br
Encarregada (DPO): Graziela Scottá, graziela.scotta@bhioservice.com.br
Endereço para correspondência: Rua Luiz Pasteur, no 5005, Esteio/RS, CEP 93.290-010
Site: www.bhioservice.com.br